Nova Regra do PIX e Cartão: Descubra Como Isso Pode Complicar sua Vida com a Receita Federal!

Equipe Fato do Dia
8 de jan.
3 min de leitura

Atualizado: 9 de jan.

A partir de 2025, a Receita Federal vai ampliar a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes, e a medida pode impactar a forma como você lida com o seu dinheiro. O órgão começará a monitorar movimentações acima de R$ 5 mil mensais feitas por pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas, utilizando operadoras de cartão de crédito, as populares "maquininhas", e as chamadas instituições de pagamento.

O que são as Instituições de Pagamento?

Essas empresas facilitam transações financeiras como compras, vendas e movimentações de dinheiro, sem oferecerem empréstimos ou financiamentos. Bancos virtuais, carteiras digitais e grandes varejistas são exemplos dessas instituições. Anteriormente, apenas os bancos tradicionais informavam essas transações à Receita Federal, mas a nova regra agora inclui outras plataformas.

O que muda com a nova regra?

Se você movimentar acima de R$ 5 mil por mês via PIX, TED, cartão de crédito, saque ou depósito de dinheiro e não declarar esses valores, a Receita Federal poderá perceber a divergência de informações. Isso pode gerar problemas com o Fisco, como multas e até mesmo processos de fiscalização.

"Tudo isso é para evitar evasão fiscal. A Receita vai abrir mais processos de fiscalização contra os contribuintes que têm movimentação suspeita, e eles vão ter que pagar os impostos que eventualmente estejam sonegando", explica Priscila Carmona Maya, advogada da área tributária e head de planejamento patrimonial do escritório Bichara Advogados.

A Receita Federal terá acesso a que informações?

Embora a Receita monitore essas transações, não há aumento de tributação nem acesso à origem ou natureza dos gastos. A fiscalização se dará de maneira a evitar a evasão fiscal, buscando identificar contribuintes que possam estar sonegando impostos. Segundo especialistas, a infração pode gerar multas de até 75% do valor devido, além de possíveis implicações criminais em casos de fraude.

Situações que podem gerar problemas:

Alguns exemplos práticos de situações que podem acender um alerta na Receita Federal:

Profissionais autônomos: Um médico, por exemplo, que receba acima de R$ 5 mil mensais via PIX por consultas particulares e não declare esses valores, pode ser autuado, já que a transação será reportada pelas instituições financeiras.
Trabalhadores CLT: Se você faz bicos para complementar a renda, mas não emite recibos ou notas, a movimentação superior a R$ 5 mil pode ser questionada pelo Fisco.
Empréstimos de cartões de crédito: Caso um idoso empreste seu cartão de crédito para familiares e a movimentação mensal seja incompatível com sua renda, a Receita pode ver isso como indício de sonegação, já que os valores também são reportados.
Trabalhadores informais: Um vendedor de rua ou trabalhador autônomo, como um motorista de aplicativo, que receba mais de R$ 5 mil por mês e não tenha como justificar essas movimentações, pode ser questionado pela Receita. Para quem tem rendimento superior, a melhor opção pode ser formalizar o negócio, como MEI, que oferece vantagens tributárias.

Como se proteger?

É importante que você declare corretamente todos os seus rendimentos no Imposto de Renda, inclusive aqueles recebidos via PIX, cartão de crédito ou outras formas de pagamento. Para quem não tem uma categoria formal, como o MEI, a recomendação é fazer a declaração como "rendimento de outras fontes" ou, caso ultrapasse os limites, utilizar o Carnê-Leão.

Se você for dividir despesas com familiares ou amigos, como aluguel ou compras, o ideal é ter contratos que comprovem o rateio e guardá-los junto com os comprovantes de transações, como os comprovantes de PIX.

"O melhor seria que ele tivesse um MEI, então ele pagaria os tributos e não teria problemas", explica o professor Arnaldo Neto, da FGV.

Como serão enviadas as informações?

As transações de pessoas físicas e jurídicas serão enviadas à Receita Federal semestralmente pelas instituições financeiras e de pagamento. Não será necessário que o contribuinte faça nada, já que a responsabilidade pelo envio é dessas empresas. A Receita esclarecer que as informações de quem envia ou recebe o dinheiro não são identificadas na declaração "e-Financeira", apenas o total das movimentações realizadas.

Conclusão

Essa nova fiscalização não visa aumentar os impostos, mas sim melhorar o gerenciamento de riscos e evitar a sonegação. Por isso, é essencial manter sua contabilidade organizada e declarar corretamente todos os valores recebidos. Se houver movimentações que não condizem com sua renda declarada, a Receita Federal poderá abrir um processo de fiscalização, gerando multas e, em casos mais graves, até implicações criminais.